A Câmara Federal está analisando o Projeto de Lei nº 344/07, da deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) para aumentar a pena dos crimes de agressão e de ofensa cometidos contra mulheres.

No caso da agressão, a atual pena prevista - detenção de três meses a um ano - seria ampliada para um período de seis meses a três anos.

Já para punir crimes de ofensa, o projeto determina a aplicação dobrada da punição se a vítima for mulher. Atualmente, o Código Penal estabelece a penalização de um a seis meses de detenção ou multa.

"É necessário coibir essa prática desde o começo, pois é sabido que, na maioria dos casos, a lesão corporal tem início com uma simples ameaça verbal e pode acabar em homicídio", sustenta a deputada.

O projeto tramita em conjunto com os PLs nºs 511/03 e 2632/03, que tratam de crimes cometidos contra familiares. Os textos serão analisados pelo Plenário.